Estão abertas as candidaturas para o Regime de Apoio ao Desenvolvimento de Novos Mercados, Campanhas Promocionais e Outras Medidas de Comercialização

Estão abertas as candidaturas ao Regime de Apoio ao Desenvolvimento de Novos Mercados, Campanhas Promocionais e Outras Medidas de Comercialização dos Produtos de Pesca e da Aquicultura no âmbito do Programa Operacional Mar 2020.

Os apoios previstos têm como objetivo promover a melhoria da organização do mercado dos produtos da pesca e da aquicultura, visando potenciar a descoberta de novos mercados e melhorar as condições de colocação no mercado dos produtos provenientes da pesca e da aquicultura; promover a qualidade e o valor acrescentado; contribuir para a transparência da produção e dos mercados; contribuir para a rastreabilidade dos produtos da pesca ou da aquicultura e realizar campanhas promocionais.

Os beneficiários deste regime de apoio são pessoas singulares ou pessoas coletivas de direito privado cuja atividade se insira na área da pesca; pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos, desde que se trate de associações, cooperativas ou organizações de produtores do sector da pesca e organismos de direito público ou empresa encarregada da gestão de serviços de interesse económico geral, com atribuições ou responsabilidades na administração do sector da pesca.

A taxa base de incentivo é de 50% das despesas elegíveis, podendo ser elevada até 100% de acordo com o tipo de beneficiário:

• 60% para operações executadas por associações sem fins lucrativos
• 75% para operações executadas por organizações de produtores
• 80% para operações associadas à pequena pesca
• 100% para operações de interesse coletivo, executadas por beneficiário coletivo sem fins lucrativos, e que possuam características inovadoras a nível local, ou para organismos de direito publico ou empresas encarregadas da gestão de serviços de interesse económico geral, com atribuições ou responsabilidades na administração do setor da pesca.

Para operações executadas por não PME, a taxa de apoio é de 30% das despesas.

Os apoios revestem a forma de subvenção não reembolsável e têm um limite máximo de 1 500 000 € por operação.

As candidaturas a este apoio estarão disponíveis ate 30 de dezembro de 2020.

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