Lançado Aviso SICE para Internacionalização das PME – Operações Individuais

Está aberto o Aviso SICE – Internacionalização das PME – Projetos Individuais, que visa apoiar micro, pequenas e médias empresas na expansão internacional dos seus negócios, através de estratégias que reforcem a integração em cadeias de valor globais e a competitividade externa.

Podem ser apoiadas iniciativas de prospeção e presença em mercados externos, marketing internacional, presença online e e-commerce, criação e promoção de marcas, inovação organizacional e certificação para mercados externos.

Quem se pode candidatar

Micro, pequenas e médias empresas (PME) de todos os setores de atividade, com exceção das divisões 46 e 47 da CAE Rev.4 (comércio).

As candidaturas dividem-se em duas fases:

• Fase 1: empresas com volume de exportações ≥ 200.000€ em 2024 – Candidaturas até 30 de dezembro de 2025 (17h)
• Fase 2: empresas com volume de exportações < 200.000€ em 2024 – Candidaturas até 31 de março de 2026 (17h)

Dotação e Financiamento

A dotação global do aviso é de 57 milhões de euros, distribuída da seguinte forma:

• COMPETE2030 – 50M€ | Lisboa2030 – 3M€ | Algarve2030 – 4M€

Os apoios são concedidos sob a forma de subvenções não reembolsáveis, com taxas máximas de financiamento de até:

• 40% (COMPETE2030 – Fase 1)
• 50% (COMPETE2030 – Fase 2)
• 40% (Lisboa2030 e Algarve2030)

Despesas Elegíveis

Entre as principais despesas elegíveis destacam-se:

• Custos com contratação de até 2 recursos humanos qualificados (nível ≥ 6);
• Participação em feiras e exposições internacionais;
• Ações de prospeção e promoção externa;
• Criação de lojas online e campanhas digitais;
• Certificações, registo de marcas e serviços de consultoria especializada.

Contacte-nos para informações mais detalhadas: mjc@mjcondessa.com