LANÇADO NOVO CONCURSO PORTUGAL2020: SAMA2020 – OPERAÇÕES DE CAPACITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Informamos que se encontra a decorrer o período para apresentação de candidaturas ao Sistema de Apoio à Transformação Digital da Administração Pública – Operações de Capacitação da Administração Pública, no âmbito do Domínio da Competitividade e Internacionalização.

O principal objetivo deste aviso é promover lógicas de integração e/ou disseminação de boas práticas (preferencialmente através de serviços centrais, para promover abrangência e harmonização, garantindo a prestação do serviço público de forma universal), ações de diagnóstico, planos de ação para simplificação legislativa e racionalidade processual e a boa governação.

As operações candidatas devem ter como objetivo a transformação digital da Administração Pública, visando a redução dos custos de contexto e a qualificação da prestação do serviço público, induzindo uma melhoria do seu desempenho e da sua capacidade de resposta às necessidades dos cidadãos e das empresas, promovendo alterações de relacionamento com os cidadãos e/ou empresas, transformação dos processos operacionais e alteração do modelo e da oferta de bens e serviços públicos.

Os beneficiários deste aviso são as entidades da administração central do estado, entidades públicas empresariais prestadoras de serviços públicos e outros níveis de administração ou outras entidades públicas ao abrigo de protocolos celebrados com a administração central.

Este aviso tem aplicação nas regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo. Podem ainda ser elegíveis operações realizadas nas regiões NUTS II de Lisboa e Algarve desde que sejam promovidas por entidades beneficiarias de âmbito nacional e demonstrem possuir benefícios diretos sobre a população localizada nas regiões do Norte, Centro e Alentejo, designadamente ao nível da redução de custos de contexto para os cidadãos e as empresas.

A taxa de financiamento FSE a conceder no âmbito deste concurso é de 85% e assume a natureza de submissão não reembolsável.

O prazo para apresentação de candidaturas decorre até ao dia 21 de fevereiro de 2020.

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